A De acordo com o ECA, crianças e adolescentes possuem direito à educação, mas a convivência familiar e comunitária é facultativa, dependendo da situação socioeconômica.
B A aplicação das disposições do ECA restringe-se ao ambiente escolar, não abrangendo questões relacionadas à saúde ou ao meio social.
C O ECA assegura proteção integral a crianças e adolescentes, garantindo direitos fundamentais como educação, saúde, lazer e convivência familiar.
D O ECA considera como criança a pessoa com idade até 16 anos incompletos e como adolescente a partir dessa idade.