A O Regulamento só se aplica a pessoas jurídica que possua pelo menos um estabelecimento no qual sejam a produção/industrialização de alimentos industrializados.
B O Regulamento estabelece os requisitos gerais (essenciais) de higiene e de boas práticas de fabricação para alimentos produzidos /fabricados para o consumo de animais domésticos.
C De acordo com a portaria contaminação é a presença de substâncias exclusivamente de origem biológica que sejam considerados nocivos para saúde humana.
D De acordo com a portaria os insumos, matérias-primas e produtos terminados devem estar localizados sobre estrados e separados das paredes para permitir a correta higienização do local.