O Código Civil Brasileiro classifica os bens públicos em
três categorias distintas, o que impacta diretamente na
forma como o município pode gerir, usar e alienar seu
patrimônio. Considerando a atuação do fiscal de obras e
posturas em relação ao patrimônio público, é essencial
distinguir essas categorias. Assinale a alternativa que
define corretamente os 'Bens Públicos de Uso Especial'.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?