O advogado analisa, para fins de controle de legalidade,
diversas situações envolvendo a execução da despesa
pública, inscrição em restos a pagar e reconhecimento
de despesas de exercícios anteriores. Considere as
afirmativas a seguir, à luz da Lei n. 4.320/1964 e
preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e
"F" para as falsas:
(__)A despesa orçamentária percorre estágios que
incluem empenho, liquidação e pagamento, os quais
devem ser observados para que haja correta execução
do gasto público.
(__)Restos a pagar correspondem às despesas
orçamentárias devidamente empenhadas e não pagas
até o encerramento do exercício financeiro, podendo ser
processados ou não processados.
(__)Despesas de exercícios anteriores referem-se, em
geral, a obrigações de exercício já encerrado que não foram devidamente empenhadas à época própria, mas
que, quando reconhecidas, devem observar a disciplina
específica para sua contabilização.
(__)Despesas extraorçamentárias, por não constarem da
lei orçamentária anual, são automaticamente
consideradas restos a pagar ao final do exercício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA, de cima para baixo:
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