A Autorizar a dispensa de registro para imunobiológicos adquiridos por organismos multilaterais é uma competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme artigo 3º, § 8º
B Autorizar a dispensa de registro para imunobiológicos é exclusivo do Ministério da Saúde, conforme artigo 3º, § 8º.
C Autorizar a dispensa de registro para imunobiológicos aplica-se apenas a produtos nacionais, conforme artigo 3º, § 8º.
D Autorizar a dispensa de registro para imunobiológicos é restrito a medicamentos, conforme artigo 3º, § 8º.
E Autorizar a dispensa de registro para imunobiológicos exige aprovação dos conselhos de saúde, conforme artigo 3º, § 8º.