Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 1
Direito Constitucional 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 1
Estatística 1
Legislação do Ministério Público 1
Matemática 2
Noções de Informática 1
Português 7
Raciocínio Lógico 4
Segurança e Saúde no Trabalho 1
No contexto da aplicação de uma nova lei municipal que
institui uma taxa de serviço público. A interpretação das
normas tributárias é regulada por princípios que
asseguram a legalidade, sendo a/o ______________,
um mecanismo que resolve conflitos entre normas
tributárias no tempo, priorizando a lei mais recente.
Assinale a alternativa que corretamente completa a
lacuna no excerto:
