A educação brasileira é regida por marcos legais que
orientam a organização, o funcionamento e o
desenvolvimento do ensino no país. A Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº
9.394/1996, define os princípios, diretrizes e normas
gerais da educação, assegurando uma base comum
para todo o sistema educacional. Complementarmente, o
Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por leis
específicas, estabelece metas, prazos e estratégias para a implementação das políticas educacionais em âmbito
nacional, funcionando como um instrumento de
planejamento e gestão para concretizar as diretrizes da
LDB.
Qual a relação entre o Plano Nacional de Educação
(PNE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB)?
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