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#3462834

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental da criança:

  • Ter acesso à educação, cultura, esporte e lazer, desde que comprovada a situação de vulnerabilidade social.
  • Ser submetido a tratamento desumano ou degradante como forma de punição.
  • Ser privado de liberdade somente em casos excepcionais, como medida de proteção.
  • Trabalhar a partir dos 14 anos de idade.
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