O Estatuto do Índio foi criado durante o regime militar,
quando o integracionismo predominava. No entanto, a
Constituição de 1988 rompeu com essa tradição,
reconhecendo o direito dos indígenas à sua própria
cultura. Atualmente, a União é responsável por proteger
e fazer respeitar os direitos indígenas.
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-estatuto-do-indio-frente-aconstituicao-federal-de-1988/237423120#:~:text=A%20Lei%20n% C2%BA%206.001%20de,como%20norte%20a%20sua%20integra %C3%A7%C3%A3o.
O Estatuto dos povos indígenas é fundamental para:
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O Estatuto dos povos indígenas é fundamental para:
