A É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.
B É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, com requisito de seleção.
C É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de maio do ano em que ocorrer a matrícula.
D As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de maio devem ser matriculadas na Educação Infantil.
E A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.