A A reincidência na mesma infração dentro do prazo de dois anos resulta na suspensão de um a cinco anos de exercício da profissão ao Assistente Social.
B As penalidades previstas pela Lei não se aplicam as empresas, entidades, instituições ou firmas individuais e aos seus profissionais, limitando-se apenas aos Assistentes Sociais.
C A reincidência na mesma infração dentro do prazo de dois anos resulta na suspensão de um a dez anos de exercício da profissão ao Assistente Social.
D A multa aplicada aos infratores pode variar de uma a cinco vezes o valor da anuidade vigente, podendo ser dobrada em caso de reincidência na mesma infração, no prazo de dois anos.
E A reincidência na mesma infração dentro do prazo de dois anos resulta no cancelamento definitivo do registro.