A Quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de três quintos dos membros da Câmara.
B Quando houver minoria na votação.
C Na eleição da Mesa.
D Quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois quintos dos membros da Câmara.
E Quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de um terço dos membros da Câmara.