A O acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio se dá apenas para aqueles que concluírem na idade própria.
B O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
C É assegurado atendimento educacional, durante um período de internação de até 30 dias, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar.
D A educação básica é obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.