"Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação
dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de
saúde e propor as diretrizes para a formulação da
política de saúde nos níveis correspondentes, convocada
pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta
ou pelo Conselho de Saúde".
O trecho acima refere-se à:
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