Reconhece as famílias o direito de acesso às condições
para responder ao dever de sustento, guarda e
educação de seus membros, devendo para tal receber o
apoio de políticas sociais. O pressuposto é que fortalecer
o grupo familiar é uma condição básica para a promoção
dos direitos de seus membros. Apoiada, a família poderá
desempenhar melhor as suas funções de socializar,
cuidar e proteger. A normatização da assistência social
que prevê essas garantias é:
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