Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 6
Direito Civil 10
Direito Constitucional 15
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 18
Direito Processual do Trabalho 6
Direito Tributário 9
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 6
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 7
Português 10
Caio e Mariana convivem em união estável desde janeiro de 2010, sendo que não realizaram
qualquer pacto quando do início da convivência. O casal possui em comum os filhos Tício e
Mévio, bem como adquiriu onerosamente em conjunto e na constância da união um
apartamento localizado na cidade de Criciúma, sendo que, anteriormente à união, Caio já era
proprietário de um imóvel localizado em Nova Veneza. Infelizmente, em 24/07/2021, Caio vem
a falecer vítima de acidente automobilístico. Em relação a situação narrada:
