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#2523558

David, 19 anos, é esquizofrênico e, durante um surto psicótico, agrediu fisicamente seu irmão, que tentava ministrar seus remédios. Considerando a legislação que trata da proteção à pessoa portadora de transtorno mental, é CORRETO afirmar que:

  • David é maior de idade e tem o direito de decidir por sua internação ou não, não cabendo internação involuntária.
  • A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual, desde que seja do interesse familiar e tenha avaliação médica.
  • David não poderá ser internado, considerando que a lei veda o tratamento em regime de internação na menoridade penal.
  • A internação compulsória de David será determinada e conduzida pelo médico.
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