Desde o início do processo de implantação do Sistema Único de Saúde foram publicadas
três Normas Operacionais Básicas (NOB/SUS) e duas Normas Operacionais da Assistência
à Saúde (NOAS/SUS). Uma delas promoveu um avanço no processo de descentralização,
criando novas condições de gestão para os municípios e Estados, caracterizando as
responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo
competências de Estados e municípios. Essa afirmação refere-se a qual alternativa?
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