A O processo encerra-se no momento do pedido de desligamento do profissional perante o Conselho Regional em que esteve inscrito.
B Apenas o farmacêutico acusado de falha ética pode ter acesso aos documentos e conteúdos de seu processo, ficando vetada a participação de terceiros ou representantes jurídicos.
C A competência disciplinar é do Conselho Regional de Farmácia em que o farmacêutico acusado estiver inscrito no tempo do fato punível em que incorreu.
D O Conselho Regional pode optar por tratar do processo ético em sigilo ou de forma pública e transparente.