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#2523215

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. Assinale a alternativa que corresponde a legislação específica:

  • LEI Nº 13.895, de 30 de outubro de 2019.
  • PORTARIA No2769, de 21 de outubro de 2019.
  • LEI No13896, de 30 de outubro de 2019.
  • PORTARIA Nº 1154, de 02 de outubro de 2019.
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