Sobre a Lei nº 13.182, de 06 de junho de 2014, que
institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à
Intolerância Religiosa, julgue as sentenças abaixo como
VERDADEIRAS ou FALSAS:
(__)Os programas de ação afirmativa constituem-se em
políticas públicas destinadas a reparar as desigualdades
sociais, étnico-raciais e demais consequências de
práticas discriminatórias historicamente adotadas, nas
esferas pública e privada, durante o processo de
formação social do país e do Estado.
(__)O direito à saúde da população negra será garantido
pelo Poder Público mediante políticas sociais e
econômicas destinadas à redução do risco de doenças e
outros agravos, com foco nas necessidades específicas
deste segmento da população. (__)Na oferta de educação básica para a população
rural, inclusive às comunidades remanescentes de
quilombos e aos povos indígenas, os sistemas de ensino
promoverão a unificação curricular de forma melhorar a
aplicação dos conteúdos.
A sequência CORRETA é:
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