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#2099260

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do Código de Processo Civil, quando

  • se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
  • o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
  • o Juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
  • o réu reconhecer a procedência do pedido.
  • as partes transigirem.
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