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#1592334

Levando-se em consideração ao que dispõe a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dentre outras providências, revogou a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal Brasileiro, entende-se como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas

  • o Parque Ecológico.
  • a Reserva Legal — RL.
  • a Unidade de Conservação — UC.
  • a Área de Preservação Permanente — APP.
  • a Reserva Particular do Patrimônio Nacional — RPPN.
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