A intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente;
B intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente;
C intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida;
D intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.