Analise as assertivas a seguir, considerando a Lei nº 14.914/2024 do PNAES:
I. A Lei nº 14.914/2024 estabelece diretrizes para a promoção da inclusão social e a permanência de
estudantes em instituições de ensino superior públicas através do Programa Nacional de Assistência
Estudantil (PNAES).
II. A implementação das políticas de assistência estudantil previstas na Lei nº 14.914/2024 tem contribuído
significativamente para o aumento do acesso e permanência de estudantes em situação de
vulnerabilidade socioeconômica nas universidades públicas do Brasil.
Está CORRETO o que se afirma em:
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