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#2625667

Com o Estatuto da Terra, lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964, foi criado oficialmente o Cadastro Rural no Brasil. O SNCR – Sistema Nacional de Cadastro Rural, lei 5.868, de 12 de dezembro de 1972, veio posteriormente. Só em 2001, criou-se o CNIR - Cadastro Nacional de Imóveis Rurais com a lei 10.267 de 28 de agosto de 2001.
Assinale a alternativa que NÃO constitui atribuições do CNIR.

  • Potencializar ações de gestão fundiária e permitir a articulação entre as políticas de caráter fiscal e ambiental.
  • Construir uma base cartográfica única, gerenciada conjuntamente pelo INCRA e pela Secretaria da Receita Federal.
  • Promover a reforma agrária e dar segurança ao verdadeiro proprietário.
  • Fazer levantamento técnico-jurídico para servir às instituições de cadastro e de registro.
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