A não existir imóvel funcional disponível para uso do servidor.
B o cônjuge ou companheiro do servidor não ocupar imóvel funcional.
C o servidor, seu cônjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no Município onde for exercer o cargo, nos vinte e quatro meses que antecederem sua nomeação.
D nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receber auxílio-moradia.