A Política Nacional de Assistência Farmacêutica
(PNAF) é caracterizada como o conjunto de ações
voltadas à promoção, proteção e recuperação da
saúde, tanto individual como coletiva, tendo o
medicamento como insumo essencial. É um ciclo
dinâmico que, dentre outros objetivos, visa à
inserção do profissional farmacêutico na vasta
cadeia de acesso a medicamentos e insumos.
A respeito da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), considere as afirmativas a seguir.
I → O Componente Básico da Assistência Farmacêutica é financiado por duas partes, uma parte fixa,
que é composta pelo valor per capita para aquisição
de medicamentos para os programas Hipertensão
e Diabetes, Asma e Rinite, Saúde Mental e Saúde
da Mulher, e outra parte variável, que é composta
pelo valor per capita transferido aos estados, municípios e ao Distrito Federal, conforme pactuação na
Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
II → O nível de Atenção Básica/Primária corresponde ao primeiro nível de atenção à saúde e é
composto por estratégias que visam a atender
às necessidades básicas da população, tais como
medicamentos ligados ao Programa de Saúde da
Família (PSF). O financiamento é de responsabilidade dos três níveis de governo, e sua gestão é de
competência municipal.
III → O nível de Atenção Terciária/Alta Complexidade envolve o conjunto de ações e serviços especializados que visam a atender os principais problemas
de saúde e agravos da população. São exemplos de
componentes do nível de atenção terciária as unidades de referências especializadas que contemplam
o manejo do Diabetes, da Hipertensão Arterial e da
Saúde da Mulher.
IV → O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica é destinado ao custeio de ações relativas
aos seguintes programas: Controle de Endemias e
tratamento de doenças infecto-contagiosas como
Tuberculose, Hanseníase, Malária, DST/Aids e Gestão de Sangue/Hemoderivados.
Estão corretas
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