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#3645027

Orçamento Público é o instrumento de que dispõe o Poder Público, em qualquer de suas esferas, para expressar, em determinado período de tempo, o seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como os dispêndios a serem efetuados.


A respeito do Ciclo Orçamentário, é correto afirmar que

  • a fase de elaboração do orçamento é de competência exclusiva do Poder Legislativo.
  • o ciclo orçamentário compreende as etapas de elaboração, discussão, aprovação, execução e controle do orçamento público.
  • a Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviada ao Congresso Nacional pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
  • a execução orçamentária é realizada exclusivamente pelo Poder Legislativo.
  • o controle orçamentário ocorre somente após a execução da despesa pública.
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