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#3051799

De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, corresponde a Dívida Ativa

  • o saldo positivo entre ativos e passivos financeiros do ente público.
  • as obrigações de terceiros para com a Fazenda Pública não pagas no vencimento.
  • o total de empréstimos concedidos pelo ente público.
  • os passivos contingentes do ente público.
  • as obrigações da Fazenda Pública para com terceiros.
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