A noção de controle democrático, a partir da Constituição Federal de 1988, e o início da criação dos
Conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos no Brasil representaram inovações de participação social na condução e insticionalização das
políticas públicas sociais brasileiras.
Com base no exposto, considere as afirmativas
a seguir.
I → Os Conselhos de defesa de direitos têm abrangência nacional, estadual e municipal, nos quais a
participação da sociedade civil é majoritária, ocupando maioria simples das representações.
II → A participação social é parte do processo
para a construção de uma esfera pública nacional,
soberana, consistente e visível, que contribui efetivamente para o controle social das políticas públicas sociais. III → Os Conselhos têm potencialidades como
arenas de negociação das propostas e das ações,
que podem beneficiar a população brasileira e
aprofundar a democracia.
Está(ão) correta(s)
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