A o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão deliberará somente com a maioria absoluta de seus membros.
B o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, cujo presidente é o Reitor, terá três representantes da categoria técnico-administrativa em educação.
C é da competência do Conselho de Curadores apreciar a prestação de contas anual do Reitor da Universidade a ser encaminhada ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão .
D o mandato de Reitor e de Vice-Reitor será exercido em regime de dedicação exclusiva e terá a duração de quatro anos, sendo permitida uma única recondução para o mesmo cargo.
E compete ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão aprovar a abertura de créditos adicionais ao orçamento da Universidade.