A Somente uma pessoa jurídica pode solicitar o tombamento de qualquer bem ao IPHAN.
B O Tombamento deve ser feito somente pela administração federal.
C Os bens tombados estão sujeitos à fiscalização realizada pelo IPHAN para verificar condições de conservação.O proprietário só poderá realizar nesses bens, sem a fiscalização do IPHAN, intervenções de baixo impacto, como reformas internas ou modificações em pequenos elementos arquitetônicos de fachadas.
D Para solicitar o tombamento de qualquer bem ao IPHAN, a pessoa interessada deve encaminhar correspondência para três instâncias, simultaneamente: superintendência do IPHAN estadual, Presidência do IPHAN e Ministério da Cultura.
E Para ser tombado, o bem passa por um processo administrativo, que analisa sua importância em âmbito nacional e, posteriormente, é inscrito em um ou mais Livros do Tombo.