A O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, Colegiado Máximo de deliberação coletiva para assuntos administrativos e de definição da política geral da UFSM, será composto pelo Reitor, como Presidente, e pelo corpo docente, que ocupará, no mínimo, oitenta por cento dos assentos.
B O Conselho Universitário é o órgão superior deliberativo e consultivo da UFSM para todos os assuntos de ensino, pesquisa e extensão e deliberará somente com a maioria simples de seus membros.
C A Reitoria será exercida pelo Reitor e, na sua ausência ou impedimento, pelo Vice-Reitor; nas faltas ou impedimentos simultâneos do Reitor e do Vice-Reitor, a Reitoria será exercida pelo Professor mais antigo no Magistério, em exercício na UFSM, dentre os diretores de unidades universitárias.
D Os cursos de graduação não poderão apresentar modalidades diferentes quanto ao número e à duração, para atender às condições específicas do mercado regional, ainda que respeitados os currículos fixados pela legislação vigente.
E A comunidade universitária é constituída pelos corpos docente e discente, excluídos os técnico-administrativos em educação.