A Os Mapas de Controle deverão ser impressos e entregues em uma unidade da Polícia Federal.
B O transporte de produtos químicos é efetuado sob a responsabilidade de pessoa física ou jurídica devidamente habilitada pela Polícia Federal, cabendo-lhe o preenchimento dos respectivos Mapas de Controle.
C No mês em que não tenha ocorrido atividade com os respectivos produtos químicos controlados, é facultativo o envio do mapa de controle à Polícia Federal.
D Os Mapas de Controle deverão ser enviados à Polícia Federal até o último dia do mês subsequente.
E As atividades relacionadas com a área de produção rural ou pesquisa científica estão isentas do envio dos Mapas de Controle.