A O animal deverá aguardar o final do experimento para ser submetido à eutanásia, em estrita obediência às prescrições pertinentes a cada espécie, conforme as diretrizes do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
B É permitida a reutilização do mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa.
C Em caráter excepcional, os animais utilizados em experiências ou demonstrações e que não foram submetidos à eutanásia poderão sair do biotério após parecer da respectiva CEUA, e ser destinados a pessoas idôneas ou a entidades protetoras de animais devidamente legalizadas que por eles queiram responsabilizar-se.
D É permitido o uso de bloqueadores neuromusculares ou de relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas.
E Apenas os projetos de pesquisa científica que possam causar dor e angústia ao animal necessitam obrigatoriamente de supervisão por profissional de nível superior, graduado ou pós-graduado na área biomédica, vinculado à entidade de ensino ou pesquisa credenciada pelo CONCEA.