A Todas as instituições deverão ter seu CONCEA.
B Essa lei se aplica a todas as espécies de animais, vertebrados e invertebrados.
C O CONCEA deve manter cadastro atualizado dos procedimentos de ensino e pesquisa realizados ou em andamento no País.
D Não cabe ao CONCEA monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas para a substituição de animais em ensino e pesquisa.
E Essa lei se aplica a intervenções não-experimentais relacionadas às práticas agropecuárias.