A As férias não podem ser parceladas, mesmo que exista requerimento do servidor e interesse da administração.
B As férias poderão ser interrompidas por motivos e razões particulares e individuais do servidor público.
C As férias poderão ser interrompidas por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
D As férias têm, para seu primeiro período aquisitivo, a exigência de 18 (dezoito) meses de exercício.
E As férias do servidor serão remuneradas a qualquer tempo, segundo critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública.