A Sessenta dias após a comunicação à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República.
B Sessenta dias a partir do retorno positivo pela Secretaria da Administração Federal da Presidência da República.
C Sessenta dias após a entrada em vigor do Decreto 1.171/1994, que ocorrerá 45 após sua publicação.
D Fica a cargo dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta o estabelecimento do prazo para implementação das providências necessárias à plena vigência do Código de Ética.
E Sessenta dias a partir de sua entrada em vigor, que ocorreu na data de sua publicação.