A O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.
B À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão.
C No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio-funeral será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.
D Em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correrão à conta de recursos da família do servidor.
E O pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.