A inclui a proteção dos direitos da pessoa com deficiência intelectual e com transtorno do espectro autista.
B é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela caracterizada com padrões sociais restritivos e com comportamentos motores ou verbais diferenciados.
C caracteriza o transtorno do espectro autista como deficiência temporária, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social e ausência de reciprocidade social.
D a pessoa com transtorno do espectro autista não deve ser encaminhada para o mercado de trabalho devido às suas especificidades comportamentais.
E institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.