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#2035198

Considerando as etapas da receita pública, como estabelecido na Lei nº 4.320/64, o lançamento da receita é:

  • ato do contabilista, que registra os efeitos da receita nos sistemas orçamentário e de compensação.
  • ato do contabilista, que registra os efeitos da receita nos sistemas orçamentário, financeiro e de compensação.
  • ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
  • ato da repartição competente, que verifica a importância paga e fornece recibo dos valores arrecadados.
  • ato do Poder Executivo, que reconhece o fato gerador da receita pública, vencidas as etapas anteriores.
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