De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e suas alterações, analise as
afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Apesar de todas as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, não compete aos órgãos e
entidades do poder público assegurar a proteção da informação, garantindo-se sua
disponibilidade, autenticidade e integridade.
II. É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a
divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de
interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
III. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades
referidos na lei, única e exclusivamente por e-mail e dispensando a identificação do requerente.
IV. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa
prejudicar sua integridade, não será oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta
confere com o original.
V. Poderá ser negado acesso à informação nos casos exclusivos vinculados à tutela judicial ou
administrativa de direitos fundamentais.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?