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#2052665

Sobre a Lei nº 8.313/91, legislação federal para a cultura mais conhecida como “Lei Rouanet”, é correto afirmar que:

  • possui apenas um único mecanismo indireto de patrocínio empresarial, conhecido como “mecenato”, em que empresas escolhem projetos após uma pré-aprovação por parte do Ministério da Cultura.
  • prioriza e concentra recursos nas regiões Norte e Nordeste, que são mais carentes no atendimento do financiamento público.
  • possui um Fundo Nacional de Cultura que permite aporte direto de recursos públicos em programas e projetos culturais, bem como de recursos de loterias federais.
  • veda a intermediação de projetos, entre produtores e empresas, na atividade de captação de recursos.
  • possui alíquotas progressivas de 30%, 70% e 100% de renúncia fiscal para um projeto incentivado, a depender do segmento em que esteja inserido.
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