A o Fundo Setorial do Audiovisual possui obrigação de destinar um percentual mínimo de 25% para a região Sul, incluindo nesse percentual os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
B a Constituição de 1988 prevê a valorização da diversidade cultural regional, estabelecendo cotas para aplicação de recursos na região Norte.
C o diagnóstico do Plano Nacional de Cultura estabelece diretrizes para todo o território nacional, reconhecendo um histórico de concentração de recursos públicos na região Sudeste.
D programas federais como o “Cultura Viva” são realizados, muitas vezes, em parceria com órgãos estaduais, mas contando apenas com recursos federais.
E a Lei Rouanet estabelece pisos percentuais por região.