A Os registros contábeis das transações das entidades do setor público, excetuando-se as entidades de economia mista, devem ser efetuados considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a essência sobre a forma.
B A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais, exceto quando a essência da operação se sobressair à forma da legislação.
C O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado no balanço orçamentário.
D Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos devem ser evidenciados nas demonstrações contábeis dos períodos com os quais se relacionam, portanto reconhecidos pelos respectivos fatos geradores e pela concomitante execução orçamentária.
E A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público ao fornecer informação que possibilite aos usuários avaliarem o custo dos serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade.