Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Administração Geral 2
Administração Pública 3
Administração de Recursos Materiais 2
Contabilidade Geral 16
Contabilidade Pública 10
Direito Administrativo 3
Direito Financeiro 2
Gestão de Pessoas 2
Legislação Federal 1
Meio Ambiente 1
Noções de Informática 15
Português 15
Raciocínio Lógico 10
Ética na Administração Pública 1
Um servidor declarou seus dependentes, para efeito de benefícios, no setor de pessoal da instituição a que está vinculado. Relacionou seus filhos e sua companheira, que vive às suas expensas há 10 anos. O funcionário do setor informou ao servidor que, no serviço público federal, apesar de caracterizada uma união estável, não poderia equiparar sua companheira à sua cônjuge pela ausência do ato formal do casamento.
A atitude do funcionário do setor de pessoal, que não equiparou a companheira à condição de cônjuge do servidor, é compatível com o estabelecido na Lei nº 8112/1990.
A atitude do funcionário do setor de pessoal, que não equiparou a companheira à condição de cônjuge do servidor, é compatível com o estabelecido na Lei nº 8112/1990.
