A A Base Nacional de Serviços Públicos deve ser estabelecida pelo Poder Legislativo.
B A Carta de Serviços ao Gestor Público é um componente essencial para prestação digital dos serviços púbicos.
C O ente federado deve disponibilizar as informações sobre a prestação de serviços públicos em formato sigiloso.
D A Plataforma de Governo Digital deve apresentar um painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos.
E O painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos deve apresentar a quantidade de solicitações concluídas mensalmente.