A A perda da função pública decorre de comprovação da responsabilidade criminal.
B Os atos culposos devem ser responsabilizados pela lei de improbidade administrativa.
C O servidor público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.
D A perda ou suspensão de direitos políticos é reservada a agentes políticos (detentores de mandatos eletivos).
E A multa imposta ao servidor público que praticou ato causador de prejuízo aos administrados deve ser paga pela Administração Pública.