A procedimento de avaliação de desempenho realizado pelo Conselho Superior do órgão de lotação.
B decisão fundamentada de autoridade competente em processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C sentença judicial, ainda que não transitada em julgado, devendo ser observado a ampla defesa e o contraditório.
D decisão de extinção do cargo público pela autoridade competente, sem que lhe seja assegurada ampla defesa e contraditório.
E reprovação em avaliação anual de desempenho, mediante procedimento contraditório, porém sem o exercício de ampla defesa.